Termos e Condições

Ao utilizar este site ou contratar os nossos serviços, aceita os presentes Termos e Condições, regidos pela lei portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico), o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor).

1. Identificação

Este site é propriedade da Sitify, estúdio digital que cria sites e lojas online. Contacto: joaoferreira.sitify@gmail.com.

2. Utilização do site

• O site destina-se a apresentar os nossos serviços e a permitir pedidos de orçamento.
• É proibida qualquer utilização ilícita, que prejudique o funcionamento do site ou viole direitos de terceiros.
• Todos os conteúdos (textos, imagens, logótipo e design) são propriedade da Sitify e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Não podem ser copiados sem autorização.

3. Serviços e preços

• Os preços apresentados são em euros. Qualquer valor adicional é sempre comunicado e aceite antes do início do trabalho.
• Os projetos sob orçamento (ex.: lojas online) só avançam após aceitação escrita da proposta.
• O serviço de alojamento e manutenção é mensal e pode ser cancelado com aviso prévio de 30 dias.

4. Pagamentos

Os pagamentos podem ser feitos por transferência bancária, MB WAY ou cartão. Os prazos e fases de pagamento constam da proposta aceite. É emitida fatura para todos os pagamentos.

5. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a fornecer os conteúdos (textos, imagens, logótipo) necessários e garante ter os direitos sobre os mesmos. Atrasos no envio de conteúdos podem prolongar o prazo de entrega.

6. Direito de livre resolução

Se for consumidor, tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Caso peça expressamente que o serviço comece durante esse prazo, pagará o valor proporcional ao trabalho já realizado; após a prestação completa do serviço, perde o direito de livre resolução.

7. Garantias e responsabilidade

Comprometemo-nos a entregar um site funcional, de acordo com o acordado. Não somos responsáveis por falhas causadas por terceiros (ex.: fornecedores de domínio), por conteúdos fornecidos pelo cliente ou por alterações feitas por terceiros sem a nossa intervenção.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e Cookies.

9. Reclamações e resolução de litígios

Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro legalmente estabelecido.